SINASEFE garante no STJ o auxílio-transporte a servidores que se deslocam com veículo próprio

Tribunal entende que o direito à verba indenizatória independe do tipo de transporte usado no percurso entre a residência e o trabalho

      O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) – Seção Sindical de Santa Maria obteve significativa decisão judicial que garantiu o pagamento do auxílio-transporte aos servidores que usam o próprio carro para ir e voltar do trabalho. Representado por Wagner Advogados Associados, a entidade propôs ação contra a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

      No STJ, o relator Ministro Benedito Gonçalves decidiu, com base na jurisprudência do próprio tribunal, que o direito ao auxílio-transporte, considerado como verba indenizatória, independe do tipo de transporte usado pelo trabalhador no percurso entre a residência e o trabalho. Para o Ministro, a finalidade do benefício é custear as despesas dos servidores com a locomoção.

      Os filiados à SINDUFFS interessados em buscar o benefício devem protocolar pedido administrativo à UFFS, conforme o modelo para download abaixo. Havendo negativa da Instituição, devem buscar maiores informações junto à SINDUFFS.

Fonte: Wagner Advogados Associados com informações do processo nº (5007025-78.2011.404.7102)

Dowloand do modelo de requerimento: Req_AuxTransporte

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2 comentários

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2 responses to “SINASEFE garante no STJ o auxílio-transporte a servidores que se deslocam com veículo próprio

  1. Olá Gelson,
    seu comentário foi enviado para nossa Assessoria Jurídica. Qualquer dúvida podes entrar em contato diretamente com a advogada Bruna Almeida, através do email bruna@wagner.adv.br
    Obrigado pelo contato.

  2. Gelson Aguiar

    Boa tarde… Gostaria de obter mais informações para o preenchimento do auxílio-transporte. Coloco veículo próprio e faço o cálculo gasto de combustível diário?E o valor total? Obrigado

    Date: Fri, 22 May 2015 17:08:31 +0000 To: gelson.aguiar.ufmt@hotmail.com

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