Nota de Repúdio do CONSUNI da UFFS à nomeação de Marcelo Recktenvald

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Em sessão extraordinária do Conselho Universitário, requerida por 1/3 (um terço) de seus membros, realizada em 13 de setembro de 2019, por decisão da maioria dos presentes, foi aprovada a seguinte nota:

O Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) vem a público repudiar a nomeação de Marcelo Recktenvald como reitor desta Instituição, feita pelo Presidente da República por meio de Portaria em 29 de agosto de 2019, por reconhecer clara violação à autonomia da UFFS e desrespeito para com a comunidade universitária.

A UFFS, em consulta prévia à comunidade universitária e posteriormente em eleição aberta no Conselho Universitário (Consuni), escolheu por ampla maioria Anderson André Genro Alves Ribeiro e Lísia Regina Ferreira como reitor e vice-reitora para conduzir a gestão nos próximos quatro anos. Esta escolha obedece ao princípio da gestão democrática previsto no Art. 206 da Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996, Art. 56) e foi feita no âmbito da autonomia universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal de 1988.

Este Conselho, como instância representativa e deliberativa da comunidade universitária da UFFS, reforça, por meio desta nota, seu compromisso com a democracia, com a autonomia universitária e com os preceitos fundamentais da República e opõe-se a toda forma de violação destes princípios e preceitos. Nessa direção, não reconhece Marcelo Recktenvald como legítimo dirigente desta Instituição.

— Sala das Sessões do Conselho Universitário, 6ª Sessão Extraordinária, transmitida em todos os Campi por meio de videoconferência, 13 de setembro de 2019.

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