Comissão de Educação da Câmara Federal aprova Moção de Louvor ao Consuni por defesa da democracia e autonomia universitária

Em reunião deliberativa realizada na manhã desta quarta-feira, a Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou uma Moção de Louvor pela destacada atuação do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul na defesa dos princípios da autonomia universitária, da gestão democrática do ensino público, do interesse público e da função social da universidade.
A Moção foi proposta pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC) e subscrita pelas deputadas Fernanda Melchiona (PSOL/RS) e Margarida Salomão (PT/MG).
Na justificativa da moção, constam os argumentos que levam à proposta, que tem como objetivo reconhecer a atuação do Consuni em acolher a insatisfação da comunidade universitária com a nomeação do reitor e propor uma solução de acordo com as possibilidades previstas no Estatuto da instituição. Ao propor a destituição, o Conselho faz valer os princípios da gestão democrática e da autonomia universitária.

Confira alguns trechos do documento:
“… desde a nomeação de Marcelo Recktenvald, a comunidade universitária tem se recusado a reconhecê-lo como legítimo, entendendo que ele não tem condições para gerir a Universidade, (…), o que, a longo prazo, coloca em risco a concretização de suas finalidades institucionais.
Percebendo que o reitor nomeado não possui condições político-institucionais de gerir a Universidade durante os quatro anos vindouros, porquanto a comunidade universitária não o reconhece como legítimo para ocupar o cargo, e com o propósito de afirmar a ordem democrática na instituição e preservar o atendimento do interesse público, o Consuni propôs ao Presidente da República a destituição do reitor.
Essa solicitação atende a vontade da comunidade expressada na consulta prévia e também constitui método eficaz para viabilizar a normalização do funcionamento institucional. (…)
No caso, é importante reconhecer a possibilidade de o Conselho Universitário buscar restituir a normalidade institucional e garantir a primazia do interesse público pleiteando a destituição do reitor nomeado e garantindo o respeito à vontade da comunidade.
Temos certeza que os parlamentares desta importante Comissão estão atentos à gravidade desta descabida situação, que provoca desnecessária instabilidade institucional, e considerando que por força de nossa Constituição de 1988 temos o dever de pautar nossos posicionamentos pela defesa intransigente do princípio da autonomia universitária (…)”

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