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Não se engane: a “nova previdência” também prejudica aqueles que já se aposentaram

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Além de mudar as regras para o recebimento de pensão e acúmulo de benefícios, a reforma da previdência provocará uma mudança estrutural na forma de financiamento existente por meio da instituição do sistema de capitalização. Embora o texto da PEC seja pouco esclarecedor, indica que não contará com recursos públicos e será um sistema que concorrerá com o RGPS e com o RPPS, que são sistemas de repartição simples, sendo que a adesão dependerá do trabalhador e uma vez feita não poderá ser mudada. A diferença entre esses dois sistemas é que na repartição os trabalhadores da ativa sustentam os proventos dos inativos, ou seja, há um pacto de solidariedade geracional. No sistema de capitalização, que o governo pretende adotar, cada um contribui para a sua previdência. Com isso, o sistema de repartição tende a morrer de inanição. Ou seja, com o tempo, não haverá financiamento para pagamento das aposentadorias, abrindo precedente para outras reformas que retirem direitos e diminua o valor das aposentadorias. Se os ativos optarem pelo sistema de capitalização como os aposentados serão pagos?

Além disso, o reajuste das aposentadorias não estará mais garantido! A proposta de Bolsonaro elimina do texto constitucional a obrigatoriedade de se garantir o valor real dos benefícios, ou seja, nem a inflação terá a sua reposição garantida. Quanto à pensão, será paga por cota familiar de 50%
mais 10% por dependente sobre a aposentadoria do falecido, ou do valor que ele receberia se estivesse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito.

A base de cálculo da pensão também será alterada, deixando ser computado os 80% maiores salários, para utilizar-se 100% dos salários desde 1994, o que reduz o valor do benefício. A PEC veda acumulação de mais de uma aposentadoria (exceto professores e profissionais da saúde).

O acúmulo de benefícios (pensão e aposentadoria), do mesmo regime e/ou de regimes diferentes dará direito a receber integralmente o de maior valor e uma parte do outro benefício, da seguinte maneira: 80% se o benefício for de um salário mínimo ou menor, 60% de 1 a 2 salários mínimos, 40% de 2 a 3 salários mínimos e 20% de 3 a 4 salários mínimos.

O texto determina o aumento imediato para 14% de todas as alíquotas previdenciárias dos Regimes Próprios, podendo os Estados e Municípios, após cumprirem essa determinação, regulamentar, no prazo de 6 (seis) meses, o escalonamento e a progressividade de alíquotas, que poderá chegar a 22%, e será definida pelo valor total do benefício. A PEC ainda autoriza os entes a instituírem contribuições ordinárias e extraordinárias para cobrir déficits, e nesses casos, a base contributiva pode não ser aquela que supera o teto do INSS e, sim, o que exceder um salário mínimo. Qualquer uma dessas medidas reduz substancialmente o valor da aposentadoria.

Trabalhadores aposentados, mas que permanecem trabalhando, em geral, para complementar renda, na iniciativa privada, também serão atingidos pelo fim do direito de receber a multa de 40% do FGTS na ocasião da demissão por iniciativa do empregador e, ainda desobriga o empregador a depositar os 8% do FGTS mensal para esse trabalhador, a partir da concessão da aposentadoria.

Por Ana Paula Mandadone, Anelise Manganeli e Tamara Siemann Lopes, Equipe Técnica do Dieese

http://www.assufrgs.org.br/2019/03/25/nao-se-engane-a-nova-previdencia-tambem-prejudica-aqueles-que-ja-se-aposentaram/?fbclid=IwAR2FqXJzSyDR3GTRXVCdpMS5mn5x16XWRd9tC00kh8P4pXxkhSatm-tgFaM

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22 de março: Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência

Nesta sexta-feira (22), será realizado o primeiro dia nacional de lutas e paralisações contra a Reforma da Previdência apresentada por Bolsonaro. A data está sendo convocada de forma unitária pelas centrais sindicais brasileiras e terá adesão da classe trabalhadora.

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Em várias cidades do país, trabalhadores e trabalhadoras irão às ruas contra o ataque às aposentadorias e aos direitos previdenciários. Estão previstos protestos, panfletagens e outras atividades para denunciar os ataques contidos na Reforma da Previdência, apresentada pelo governo Bolsonaro. A proposta é a construção de uma nova Greve Geral para barrar a aprovação da PEC 06/2019. Continuar a ler

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Na íntegra, painel “Contrarreforma da previdência e seus impactos para a carreira docente”

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No dia 15 de março, o ANDES-SN transmitiu via Facebook o painel “Contrarreforma da previdência e seus impactos para a carreira docente”. Embora a transmissão tenha sido ao vivo, o vídeo permanece à disposição na página do ANDES-SN e SINDUFFS para aqueles que não puderam acompanhar naquele momento. Você pode encontrá-lo clicando aqui.  Continuar a ler

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Página da SINDUFFS transmitirá o painel “Contrarreforma da previdência e seus impactos para a carreira docente”

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Amanhã, dia 15 de março, às 17h, a página da SINDUFFS no Facebook irá transmitir o painel “Contrarreforma da previdência e seus impactos para a carreira docente” que acontecerá na sede do ANDES-SN, em Brasília/DF, com a participação do(a)s palestrantes Sara Granemann (UFRJ) e Leandro Madureira (AJN).

Convidamos a todo(a)s a acompanharem:

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SINDUFFS convida a todos/as para a Vigília por Marielle Franco, hoje, às 18h.

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A SINDUFFS convida a todas e todos a se somar à vigília por Marielle Franco no dia 14, às 18h, marco de um ano do seu assassinato por milicianos. Nesta semana foram presos dois milicianos suspeitos do assassinato da vereadora. Mas uma pergunta permanece sem resposta: quem mandou matar Marielle Franco?

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Data: 14/03, às 18h00.
Local: Praça Coronel Bertaso (em frente à Igreja Matriz)

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No Dia Internacional de Luta das Mulheres, a SINDUFFS promove um cinedebate em Realeza #8M

Ontem, no Dia Internacional de Luta das Mulheres, às 19h30, a SINDUFFS e o SINDTAE organizaram um cinedebate do filme “Anjos Rebeldes” (Iron Jawed Angels, 2004) em parceira com a Diretoria de Cultura do campus da UFFS de Realeza . O filme retrata a luta das mulheres americanas pelo direito ao voto no ano de 1917.

Após a exibição do filme, houve um debate com participação expressiva de alunas/os e professoras/es. O evento também contou com declamação de poema, apresentação teatral e distribuição de boletins informativos.

Confira algumas fotos:

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O Dia Internacional de Luta das Mulheres contou com evento na praça e caminhada em Chapecó #8M

Docentes da SINDUFFS participaram do ato pelo Dia Internacional de Luta das Mulheres em Chapecó. A concentração iniciou às 9 horas na praça em frente Igreja Matriz e contou com a presença expressiva da população e de várias entidades. Confira algumas fotos do evento:

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