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NOTA DO SINDUFFS

Cumprindo determinação da Assembleia, a Diretoria Provisória do Sinduffs levou à Reitoria e ao Consuni a solicitação de revogação da Instrução Normativa 01/2013. Aproveitamos para agradecer aos colegas que atenderam ao chamado do sindicato e compareceram à sessão do CONSUNI ou a acompanharam pela internet.

Na última sessão do Consuni, o tema foi colocado em debate. Lamentavelmente a proposta de revogação da IN não foi aprovada (17 votos a 21), tendo a maioria dos conselheiros votado por recomendar à Reitoria a suspensão da IN.

Entretanto a proposta aprovada, ainda que insuficiente, demonstra a posição unânime do Conselho sobre a inadequação desta Instrução Normativa e institui uma comissão para elaborar uma nova regulamentação sobre o tema. Entendemos que cabe à Reitoria seguir esta recomendação e encaminhar a suspensão da IN.

Seguimos vigilantes e mobilizados.

Para o Sinduffs, a assembleia é a instância da categoria para deliberar sobre as principais posições e ações, cabendo à Diretoria atuar para levar adiante estes encaminhamentos. Desta forma, construímos uma organização sindical que seja de fato dos docentes da UFFS.

Convidamos todos os docentes da UFFS a somar forças na construção do Sinduffs, como organização local do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, o ANDES. O debate da categoria, a ação comum e a autonomia demonstram o caminho para a defesa dos direitos dos professores e a construção de uma Universidade Pública e Popular.

Disponibilizamos abaixo os dois pareceres enviados pela assessoria jurídica sobre a questão

Nota Técnica

Parecer Jurídico

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NOTA TÉCNICA À INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01/2013

Prezados docentes,

Divulgamos aqui a nota técnica elaborada pelo setor jurídico do ANDES – SN referente a IN Conjunta 01/2013 que regulamenta a carga horária e o controle do trabalho docente na UFFS.

Nota técnica à Instrução Normativa Conjunta nº 01/2013 – Pró-Reitorias de Extensão e Cultura, de Graduação e de Pesquisa e Pós-Graduação da UFFS. Dubiedade entre horas-aula e o segmento de tempo: hora. Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensã Da imprescindibilidade constitucional de elaboração e aprovação de tais normativas em órgãos colegiados.

Clique aqui para baixar a nota.

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