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Nota da Diretoria do ANDES-SN sobre o Decreto 9.794 de 2019 e em defesa da autonomia universitária

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NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE SOBRE O DECRETO 9.794 DE
2019 E EM DEFESA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA!

O ANDES-SN repudia o decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, de iniciativa da Presidência da República. Esse decreto, dentre outras medidas, transfere para a Presidência da República, para a Casa Civil e para o MEC a indicação de pró-reitore(a)s, decano(a)s, diretore(a)s de centros ou campi e outro(a)s dirigentes das instituições universitárias. Trata-se de um nítido ataque à autonomia universitária e à Constituição Federal, pois viola os artigos 5, 37 e 207 da Constituição, assim como as leis 5.540/1968 e 8.112/1990.

É importante assinalar que este não é o primeiro ataque do atual governo à autonomia universitária. Além de inúmeras declarações realizadas desqualificando a democracia e a autonomia no interior de universidades, IF e CEFET, o governo Bolsonaro atacou diretamente a frágil autonomia universitária em diferentes ocasiões.

Pode-se lembrar da nomeação do Diretor-Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos (circular no 09/2019), o desrespeito à decisão da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (circular no 09/2019), ataques contra a educação superior e a Universidade Federal de Sergipe (circular no 171/2019) e, finalmente, o ataque contra UFF, UFBA e UNB por supostamente promoverem balbúrdia (circular no 163/2019) –esse ataque, posteriormente, foi generalizado para todas as universidades, IF e CEFET pelo contingenciamento anunciado pelo MEC.

Isso tudo abriu espaço para ataques como o desrespeito à decisão da consulta realizada à comunidade acadêmica da UNIRIO (ver circular no 131/2019) ou violações às liberdades democráticas como, por exemplo, a perseguição ao professor Pedro Mara (circular no 87/2019) e a prisão da professora Camila Marques (circular no 132/2019).

O ANDES-SN tem respondido a esses e outros ataques de inúmeras maneiras. Em primeiro lugar, estamos lutando em unidade com diversos setores da classe trabalhadora pela nossa atuação no FONASEFE, na CSP-Conlutas, no Fórum Sindical, Popular e das Juventudes de Luta por Direitos e Liberdades Democráticas, a Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP), Frente Nacional Escola Sem Mordaça e etc.

Também criamos o selo “Liberdade de Ensinar e Aprender: Por Educação, Ciência e Tecnologia Públicas” (circular no 158/2019), protagonizamos a construção do III Encontro Nacional de Educação, construímos ativamente a Greve Nacional da Educação, de 15 de maio, e não estamos poupando esforços para construir a Greve Geral de 14 de junho de 2019.

O decreto 9.794 é um sério ataque à autonomia universitária e não mediremos esforços jurídicos e políticos para revogá-lo, pois ameaça as poucas conquistas democráticas que ainda perduram nas universidades, IF e CEFET.

Em defesa da autonomia universitária!
Pela liberdade de ensinar e aprender!

Brasília (DF), 16 de maio de 2019.

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CANDIDATO(A)S À REITORIA DA UFFS ASSINAM CARTA ABERTA DA SINDUFFS

Todas as chapas que concorrem à reitoria assinam Carta Aberta de reivindicações dos docentes da SINDUFFS se comprometendo com o apoio das atividades sindicais na SINDUFFS na universidade,  além da melhoria das condições de trabalho dos docentes e pela construção de uma agenda de reuniões com a Seção Sindical para tratar das demandas da categoria. Abaixo a carta na íntegra:

Carta aberta

CARTA ABERTA DA SINDUFFS PARA AS(OS) CANDIDATAS(OS) À REITORIA A DA UFFS

Prezadas(os) candidatas(os) aos cargos de Reitor e Vice-Reitor(a) da UFFS, considerando a Assembleia realizada na data de 27 de fevereiro, o coletivo de docentes filiados à SINDUFFS, Seção Sindical do ANDES, vem por meio desta carta, reivindicar:

a) Apoio a esta entidade sindical no âmbito da UFFS, possibilitando que assembleias e eventos possam ser continuamente realizados por este coletivo nos espaços da universidade;

b) Apoio a esta entidade sindical no âmbito físico-estrutural, de modo que a Sede da Seção Sindical, em Chapecó, possa ser no espaço da UFFS, assim como os campi possam ter espaços para eventuais sub-sedes;

c) Uma agenda de reuniões com a reitoria para que as demandas dos docentes possam ser debatidas e encaminhadas;

d) Melhoria das condições de trabalho dos docentes, a fim de evitar os crescentes transtornos emocionais e psíquicos que vêm gerando adoecimento e afastamentos.

Grata de seu irrestrito apoio, a SINDUFFS solicita que se subscrevam:

Adriana Remião Luzardo (Candidata à Vice-reitora)
Anderson André Genro Alves Ribeiro ( Candidato a Reitor)
Gismael Francisco Perin (Candidato a Vice-reitor)
Gracialino da Silva Dias (Candidato a Reitor)
Lísia Regina Ferreira (Candidata à Vice-reitora)

Universidade Federal da Fronteira Sul, abril de 2019.

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SINDUFFS convida a todos/as para a Vigília por Marielle Franco, hoje, às 18h.

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A SINDUFFS convida a todas e todos a se somar à vigília por Marielle Franco no dia 14, às 18h, marco de um ano do seu assassinato por milicianos. Nesta semana foram presos dois milicianos suspeitos do assassinato da vereadora. Mas uma pergunta permanece sem resposta: quem mandou matar Marielle Franco?

Vigília por Marielle
Data: 14/03, às 18h00.
Local: Praça Coronel Bertaso (em frente à Igreja Matriz)

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No Dia Internacional de Luta das Mulheres, a SINDUFFS promove um cinedebate em Realeza #8M

Ontem, no Dia Internacional de Luta das Mulheres, às 19h30, a SINDUFFS e o SINDTAE organizaram um cinedebate do filme “Anjos Rebeldes” (Iron Jawed Angels, 2004) em parceira com a Diretoria de Cultura do campus da UFFS de Realeza . O filme retrata a luta das mulheres americanas pelo direito ao voto no ano de 1917.

Após a exibição do filme, houve um debate com participação expressiva de alunas/os e professoras/es. O evento também contou com declamação de poema, apresentação teatral e distribuição de boletins educativos.

Confira algumas fotos:

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O Dia Internacional de Luta das Mulheres contou com evento na praça e caminhada em Chapecó #8M

Docentes da SINDUFFS participaram do ato pelo Dia Internacional de Luta das Mulheres em Chapecó. A concentração iniciou às 9 horas na praça em frente Igreja Matriz e contou com a presença expressiva da população e de várias entidades. Confira algumas fotos do evento:

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É AMANHÃ! #8M #DIADELUTA

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AMANHÃ, dia 8 de março, a partir das 8 horas, teremos a concentração na Praça de Chapecó, e logo após, uma caminhada pela avenida e apresentações de vários blocos temáticos com envolvimento de várias entidades, mandatos, grupos sociais, estudantes e comunidade. Participe!! #8M

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Nota ANDES-SN – Nenhuma a Menos: Basta de Violência Contra a Mulher!

NOTA ANDES-SN

O ANDES-SN vem a público manifestar seu repúdio à violência cometida contra a mulher e aos casos de feminicídios ocorridos no Brasil. Até o dia 22 de fevereiro de 2019, foram identificadas ao menos 285 denúncias, dentre elas, ocorreram 109 tentativas e 176 óbitos, ou seja, aproximadamente 5 casos de feminicídio por dia. Isso significa dizer que o número de feminicídios vem aumentando  vertiginosamente, pois em 2017 esse número estava em três por dia. A agudização do feminicídio também ocorre nos estados, com o registro de casos entre consumados e/ou tentativas em todos o estados e Distrito Federal nos 53 primeiros dias de 2019. O estado de São Paulo se destaca em feminicídio com 26 mulheres assassinadas seguido dos estados do Paraná (15), Minas Gerais (14), Pernambuco (12), Bahia (12), Rio de Janeiro (11) e Santa Catarina (11) que juntos somam aproximadamente 57% dos feminicídios registrados até o momento no país.

Dados de 2017 sobre a violência apontam que uma mulher é vítima de estupro a cada 9 minutos; uma pessoa trans, é assassinada a cada dois dias e uma mulher registra agressão à Lei Maria da Penha, há cada 2 minutos. A violência contra a mulher também tem cor, há uma diferença de 71% de homicídios entre as mulheres negras e não negras. Enquanto os dados descrevem o homicídio de mulheres não negras em 3,1 para cada 100 mil habitantes, o homicídio das mulheres negras chega a uma taxa de 5,3 por 100 mil.

Os casos de violência brutal praticados contra as mulheres, pelo fato de serem mulheres, são promovidos principalmente por conhecidos: maridos, namorados, companheiros e padrastos, dentre outros. A violência contra a mulher é reflexo do patriarcalismo, do racismo, da Lgbttfobia, da profunda desigualdade econômica e social que está na raiz da estrutura da sociedade brasileira e necessita ser combatida pela classe trabalhadora e na luta por políticas sociais, econômicas, culturais, educacionais, de saúde e, jurídicas que garantam a vida das mulheres. O ANDES-SN coloca-se na luta contra todas as formas de violência à mulher e reforça a convocação para a construção da greve internacional de mulheres, no dia 08 de março de 2019.

#8M
#NemUmaAMenos
#VivasNosQueremos
#GreveInternacionalDeMulheres

Brasília, 25 de fevereiro de 2019.

Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional

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