Reportagem aborda apoio da Comissão de Educação à destituição do reitor da UFFS

Reportagem aborda reconhecimento da Comissão de Educação da Câmara Federal à aprovação do pedido de destituição de Marcelo Recktenvald. Clique aqui para assistir

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NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTO

SINDUFFS e SINDTAE vem por meio desta esclarecer que a publicação da decisão de não aprovação de destituição do reitor pelo Conselho Universitário, realizada pelo presidente da sessão, Claunir Pavan, Pró-Reitor escolhido por Marcelo Recktenvald no exercício da presidência, não condiz com o ocorrido na Sessão Especial do dia 30 de setembro. Nesta sessão, os conselheiros aprovaram a proposição de destituição de Recktenvald por 35 votos a 12.
A publicação baseia-se em um desrespeito flagrante da decisão do Conselho e em uma interpretação equivocada dada pela presidência dos trabalhos à quantidade de membros do Conselho com direito a voto. Está claro no Regimento Interno do Consuni que a maioria qualificada de 2/3 se dá com “a anuência de, ao menos, 2/3 (dois terços) de todos os membros com direito a voto no respectivo órgão colegiado” (Art. 36, §4º, III, c).
Ao não atentar para isso, o presidente calculou os 2/3 sobre o total de cadeiras do Conselho, e não sobre os conselheiros com direito a voto. Quando, devido a essa interpretação equivocada, o Presidente da sessão anunciou que a proposta não havia sido aprovada, imediatamente foi levantada uma questão de ordem com base no dispositivo do regimento citado acima, informando que a proposta havia sido aprovada ao atingir 2/3 dos conselheiros com direito a voto. Como a mesa não acolheu o recurso e abandonou a sessão, a presidência dos trabalhos foi assumida pela conselheira com mais tempo na UFFS, que colocou em votação o entendimento do conjunto dos conselheiros sobre o tema, ambos procedimentos previstos no regimento. O resultado foi de 37 conselheiros (de 41), favoráveis ao entendimento de que o número de conselheiros com direito a voto na sessão era de 51, bastando assim 34 votos para a aprovação do pedido de destituição. A decisão do pleno definiu a posição do Conselho, não cabendo de forma alguma à presidência publicar seu entendimento.
Trata-se de mais uma manifestação de uma visão autoritária da universidade, desrespeitando os processos democráticos e as regras mais básicas do funcionamento dos órgãos colegiados. Recktenvald e sua equipe se escondem atrás de seu desconhecimento para tentar fazer valer sua vontade de permanecer no cargo, em detrimento da posição manifestada pela ampla maioria da comunidade universitária.
Sem estar surpresos, repudiamos mais essa atitude autoritária. Temos certeza que na próxima sessão, a ser realizada no dia 17 de outubro, o Conselho Universitário da UFFS saberá dar a devida resposta aos que atacam a democracia e autonomia universitária.

Diretoria da SINDUFFS e SINDTAE

Para mas informações recomendamos o acesso ao vídeo explicativo sobre o assunto. Clique aqui para assistir

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Comissão de Educação da Câmara Federal aprova Moção de Louvor ao Consuni por defesa da democracia e autonomia universitária

Em reunião deliberativa realizada na manhã desta quarta-feira, a Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou uma Moção de Louvor pela destacada atuação do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul na defesa dos princípios da autonomia universitária, da gestão democrática do ensino público, do interesse público e da função social da universidade.
A Moção foi proposta pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC) e subscrita pelas deputadas Fernanda Melchiona (PSOL/RS) e Margarida Salomão (PT/MG).
Na justificativa da moção, constam os argumentos que levam à proposta, que tem como objetivo reconhecer a atuação do Consuni em acolher a insatisfação da comunidade universitária com a nomeação do reitor e propor uma solução de acordo com as possibilidades previstas no Estatuto da instituição. Ao propor a destituição, o Conselho faz valer os princípios da gestão democrática e da autonomia universitária.

Confira alguns trechos do documento:
“… desde a nomeação de Marcelo Recktenvald, a comunidade universitária tem se recusado a reconhecê-lo como legítimo, entendendo que ele não tem condições para gerir a Universidade, (…), o que, a longo prazo, coloca em risco a concretização de suas finalidades institucionais.
Percebendo que o reitor nomeado não possui condições político-institucionais de gerir a Universidade durante os quatro anos vindouros, porquanto a comunidade universitária não o reconhece como legítimo para ocupar o cargo, e com o propósito de afirmar a ordem democrática na instituição e preservar o atendimento do interesse público, o Consuni propôs ao Presidente da República a destituição do reitor.
Essa solicitação atende a vontade da comunidade expressada na consulta prévia e também constitui método eficaz para viabilizar a normalização do funcionamento institucional. (…)
No caso, é importante reconhecer a possibilidade de o Conselho Universitário buscar restituir a normalidade institucional e garantir a primazia do interesse público pleiteando a destituição do reitor nomeado e garantindo o respeito à vontade da comunidade.
Temos certeza que os parlamentares desta importante Comissão estão atentos à gravidade desta descabida situação, que provoca desnecessária instabilidade institucional, e considerando que por força de nossa Constituição de 1988 temos o dever de pautar nossos posicionamentos pela defesa intransigente do princípio da autonomia universitária (…)”

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Destituição de Reitor da UFFS é destaque em audiência pública da Câmara dos Deputados

“Um caso bastante citado pelos participantes da reunião foi a nomeação de Marcelo Recktenvald como reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), com sede em Chapecó (SC). Terceiro colocado na lista, ele foi nomeado no fim de agosto. O conselho universitário da UFFS já aprovou sua destituição, mas Recktenvald permanece no cargo”.
Confira a matéria completa no site da Câmara.

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Câmara dos Deputados debate destituição de Reitor da UFFS

Comissão de Educação da Câmara Federal fará moção de acolhimento do pedido de destituição

Realizada na manhã desta terça-feira (8) pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a audiência pública que debateu o processo de nomeação de Reitores de Universidades e Institutos Federais, contou com a presença de representantes da comunidade acadêmica, professores, estudantes e trabalhadores, e dirigentes de entidades.
Representando a SINDUFFS, esteve presente na reunião o professor e membro da coordenação da Seção Sindical, Vicente Ribeiro.
Um dos principais temas debatidos durante a reunião foi a mobilização pela destituição de Marcelo Rectenvald, já aprovada pelo Conselho Universitário da UFFS. Grande parte dos participantes se solidarizou com a luta da Universidade pela democracia e em defesa da autonomia universitária, além de demonstrarem preocupação com as intenções da nomeação feita pelo presidente da República e com o processo de precarização que faz parte dos planos do governo atual.
O presidente da Andes SN, Antonio Gonçalves Filho, exibiu durante a sua fala vídeos das mobilizações na UFFS, destacando o processo de luta que levou à aprovação do pedido de destituição do reitor nomeado. O Diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Felipe Heic, também fez a leitura de uma carta enviada pelo Movimento Ocupa UFFS, relatando toda a mobilização de estudantes, técnicos, docentes e comunidade regional desde a nomeação de Recktenvald.
“É muito triste gastar o nosso tempo andando para trás. Poderíamos estar discutindo grandes problemas que as universidades têm a enfrentar”, lamentou a deputada Margarida Salomão (PT-MG), uma das proponentes da audiência pública.
Antônio Alves Neto, Coordenador-Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), destacou em sua fala que o que está por trás das nomeações é um projeto que destrói as universidades públicas. “O que estão nomeando são gerentes de universidades, tentando construir um conceito de universidade pública com um conceito de empresa privada, que precisa dar lucro. É uma lógica completamente diferente do que a gente entende, de que universidade pública é investimento e não gasto”, destacou.

ENCAMINHAMENTO
Durante a audiência da Comissão de Educação da Câmara Federal, foram aprovados três encaminhamentos que serão apresentados à reunião deliberativa desta Comissão, que será realizada nesta quarta-feira (9):

1) Convocação do Ministro da Educação para dar explicações à Comissão de Educação sobre as motivações políticas dos atos de nomeação de reitores não eleitos pela comunidade acadêmica.

2) Aprovação de moção de acolhimento do ato praticado em caráter oficial pelo Conselho Universitário do pedido de destituição do Reitor da UFFS.

3) Defesa da tramitação na Câmara Federal de projetos que tratem da regulamentação da autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal.

PRESENÇA
Participaram das mesas de discussão a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), União Nacional dos Estudantes (UNE), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), entre outras. Esteve representando o governo federal o Coordenador-Geral de Recursos Humanos das Instituições Federais de Ensino da SESu/MEC, Webster Spiguel Cassiano.

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SINDUFFS realiza atividade sobre pagamento retroativo da retribuição por titulação

A equipe de Marcelo Recktenvald vêm negando a possibilidade de pagamento da Retribuição por titulação retroativo a partir da data da obtenção do título para os professores que obtiveram seus títulos entre o final de 2016 até junho de 2019.
Para compreender e esclarecer dúvidas sobre o assunto, a SINDUFFS realiza uma conversa por videoconferência nesta quarta-feira (9), às 16h, sobre o Pagamento retroativo da Retribuição por titulação: os próximos passos.

Locais da atividade:
Cerro Largo: Sala 233 – Bloco dos Professores
Erechim: Sala 310 – Bloco A
Laranjeiras do Sul: Sala 201 – Bloco dos Professores
Realeza: Sala de Convivências – Bloco dos Professores
Passo Fundo: Sala 212 – SCOPIA – Laboratório de Informática
Chapecó: Sala 101 Bloco dos Professores

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SINDUFFS e ANDES-SN participam de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre nomeação de Reitores nas Universidades Federais

SINDUFFS e ANDES-SN irão participar da audiência pública que será realizada pela Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (8), sobre o processo de nomeação de Reitores de Universidades e Institutos Federais.
A reunião, que terá transmissão ao vivo e participações via online, será moderada pelas deputadas Margarida Salomão (PT-MG) e Alice Portugal (PCdoB-BA).
Desde que assumiu a presidência da república, o atual governo vem contrariando as escolhas da comunidade universitária, escolhendo reitores sem respeitar os resultados da consulta à comunidade acadêmica. Tradicionalmente, o representante mais votado por professores, estudantes e trabalhadores era nomeado pelo presidente da República para o cargo de reitor ou diretor-geral de cada instituição.
Bolsonaro nomeou cinco representantes que não lideravam a lista tríplice com nomes dos mais votados internamente e em dois outros casos, indicou representantes que nem estavam na lista tríplice.
O debate sobre o tema contará com representantes da comunidade acadêmica, professores, estudantes e trabalhadores, e dirigentes de entidades como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), União Nacional dos Estudantes (UNE), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), entre outras. O governo também foi convidado a enviar representantes.

PARTICIPE
O debate será interativo, e terá transmissão ao vivo pelo YouTube da Câmara dos Deputados. Também é possível acompanhar pelo site democracia.camara.leg.br/audiências/sala/1207 .

Mesa 1 – Nomeação de Reitores das Universidades Federais

Moderadora: Deputada Margarida Salomão (PT-MG)

Convidados:

Representante do Ministério da Educação

JOÃO CARLOS SALLES
Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)

ANTÔNIO ALVES NETO – presença confirmada
Coordenador-Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades
Brasileiras (Fasubra)

ANTÔNIO GONÇALVES FILHO – presença confirmada
Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes)

Mesa 2 – Nomeação de Reitores dos Institutos Federais

Moderadora: Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA)

Convidados:

Representante do Ministério da Educação

AMARÍLIO FERREIRA JUNIOR – presença confirmada
Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes)

CARLOS MAGNO AUGUSTO SAMPAIO
Coordenador-Geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe)

IAGO MONTALVÃO
Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE)

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